O projeto "Nova Luz" e a moradia no centro de São Paulo
O projeto denominado pelo prefeito João Doria de 'Nova Luz' teve início a partir de uma ação de "limpeza" da área da cracolândia no dia 21 de maio e segue sob a demolição de edifícios e quadras inteiras da região central para implantação de um novo projeto para a área de ZEIS.
Histórico
A ação truculenta da GCM e da Rota, comandada pela atual gestão, teve impactos inimagináveis no quotidiano da região central da Luz. A ideia de revitalização da área pela prefeitura é meramente ilustrativa uma vez que as ações não preveem qualquer tipo de subsídio social para os usuários de drogas ou para a população que sofreu um intenso processo de remoção das quadras que receberão o projeto.
Um exemplo desse descaso foi o pedido legal da prefeitura para iniciar um processo de internação compulsória dos usuários de drogas, o qual foi barrado pelo Tribunal de Justiça por ferir a Lei Antimanicomial (Lei 10.261, de 06 de abril de 2001). Junto disso, a prefeitura iniciou a demolição de alguns imóveis da região de maneira precoce, de forma que no dia 23 de maio escavadeiras começaram a demolição de uma pensão ainda com pessoas dentro.
Os acontecimentos geraram a inquietação de diversos grupos ligados a assistência social, saúde, cultura e urbanismo, os quais estão realizando ações para tentar amenizar os impactos sociais e históricos gerados na região. Nesse meio, o LAB Cidade, grupo da Faculdade de Arquitetura de Urbanismo do Estado de São Paulo (FAU USP), deu inicio a um relatório urbanístico da área, de forma que este instrumento congelasse os processos de remoção que estavam sendo realizados.
O relatório
O relatório mostra as características da área como densidade, zoneamento e patrimônio histórico. Junto disso, ele apresenta a região que receberá o projeto e explica a PPP Habitacional.
"A PPP Habitacional Lote 1 é um contrato do Governo do Estado de São Paulo com a para produção de 3.683 unidades habitacionais no centro expandido, sendo no mínimo 2.260 de HIS (seguindo parâmetros municipais). O contrato foi assinado em 2014 com a construtora Canopus S/A, responsável pela construção e gestão dos condomínios por 20 anos. Pelos critérios de seleção da PPP, as famílias em risco de remoção nas quadras recentemente desapropriadas pela prefeitura não serão atendidas pela parceria. Apesar de seu objetivo ser trazer novos moradores ao centro, a forma como os empreendimentos estão sendo viabilizados promove o oposto: remove pessoas que já moram no centro, sem prever qualquer alternativa para permanência das famílias na área central." (Região da Luz em disputa, 2017, p. 29).
(Imagens do Relatório: Região da Luz em disputa)
De acordo com as informações levantadas no relatório, fica visível a ideia da prefeitura em higienizar e gentrificar a área de forma que os atuais moradores da região tenham que se deslocar para a periferia, local que não possui acesso aos equipamentos urbanos como a região central.
Mosaico e a parceria com o Observatório das Remoções
Nesse contexto, o Observatório das Remoções, grupo da FAU USP, começou atuação na área para fazer um levantamento etnográfico dos moradores e contribuir para a permanência destes no local, assim como para a permanência dos prédios, que caracterizam um registro histórico da formação de São Paulo. Dessa forma, o Mosaico, em contato com o Observatório, ofereceu apoio para a realização dos levantamentos e para o registro das quadras que podem deixar de existir.
Após essa pesquisa, a ideia é de que, assim como outros agentes, o Escritório Modelo também possa contribuir para a proteção da área e dos moradores. A proposta é a realização de um contraprojeto, realizado de maneira participativa, que busque considerar as necessidades e vontades da população para o local.
